A ultima sessão ordinária na Câmara de Veredores (14/05) contou com as seguintes proposições do vereador Cléber Silva (PP):
1) INDICAÇÃO Nº0133/2010: Para que o Chefe do Poder Executivo tome providências urgentes sobre os quesitos de regulamentação dos taxistas no município braçonortense. Que, de fato, necessita de Lei que regulamente os serviços de concessão de transporte público, isso, porém, com prévio estudo da densidade demográfica de cada lugar. Tudo isso vem de encontro aos vários e sucessivos pedidos de alterações de pontos de táxis a esta casa de leis.
2) INDICAÇÃO Nº0134/2010 - Para que o Chefe do Poder Executivo realize estudos sobre a viabilidade de terceirizar parte dos serviços na Secretaria de Obras, tendo-se em vista a grande demanda e precariedade de nossas estradas. Busca-se ao caso exposto, atender emergencialmente a eminente necessidade pública, isto criado pela indisposição do tempo nos últimos meses em nosso município e região. Busca-se no pedido de terceirização, em conjunto com Sec. Obras, atender principalmente as estradas e os bairros afetados pelas cheias da última semana – numa espécie de mutirão de recuperação.
3) REQUERIMENTO Nº036/2010 - Para que seja encaminhado por esta insigne Casa de Leis, oficio ao Hospital Santa Teresinha de Braço do Norte solicitando informações discriminadas sobre os repasses mensais por parte do Estado e da União nos últimos 12 meses. Lembrando, que a municipalidade (Executivo 26,8 mil, Legislativo 11 mil) realizam repasses mensais de R$37.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais) ao referido hospital, qual não temos nenhuma informação oficial dos reais valores repassados por parte da esfera estadual e da esfera federal ao HST.
4) PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº011/2010 - Para que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa de Leis, parecer de sua assessoria jurídica sobre os possíveis meios legais para disponibilizar transporte escolar gratuito aos acadêmicos economicamente carentes do município de Braço do Norte. É importante ressaltar, que o mesmo pedido foi realizado formalmente por essa Egrégia Casa de Leis, bem como, pessoalmente por esse vereador que subscreve ao próprio prefeito, Sr. Evanísio Uliano em seu gabinete.
5) PROJETO DE LEI CM Nº014/2010 - Qual deu entrada a Comissão de Legislação Justição e Redação - CLJR, Projeto de Lei Ordinário que "Regulamenta o exercício da publicidade e propaganda visual, através de placas, no perímetro urbano da cidade de Braço do Norte, e dá outras providências".
*¨ No uso das Explicações Pessoais, o legislador braçonortense falou dos reajustes salariais que o executivo está concedendo aos funcionários públicos, como: os 5% de aumento, regência de classe para 30%, gratificações aos professores, auxílio alimentação de R$120,00 (cento e vinte reais), e a efetivação do plano de cargos e salários da secretaria de obras. Colocou também, a importância dos recursos de R$1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinqüenta mil reais), conquistados através do Dep. Federal Odacir Zonta (PP/SC) em Brasília, volor este para ser aplicado em infra-estrutura urbana (pavimentação), no esporte (reforma do Estádio Municipal Lauro Koch), e a agricultura.
