terça-feira, 1 de junho de 2010

Reforma do Ginásio Estadual Dorvalino Locks é cobrada





Preocupado com a situação do Ginásio Estadual Dorvalino Locks, no Rio Bonito, Cléber Silva (PP) cobrou com veemência uma posição do secretário de desenvolvimento regional de Braço do Norte, Gelson Padilha (PSDB), junto ao governo do estado. Para o vereador, a situação já ultrapassou todos os limites da vergonha. "...é um verdadeiro descaso o que está acontecendo com o ginásio daquela comunidade, o problema agora, é que está colocando em risco até a integridade física dos que praticam esporte... talvez seja melhor até interditar. Dá pra acreditar? É vergonhoso uma situação desta! Protestou o jovem vereador. Que na ocasião apresentou o Requerimento Nº047/2010: Para que esta Casa Legislativa encaminhe Ofício a 36ª Secretaria de Desenvolvimento Regional – SDR, solicitando URGENTEMENTE, por parte do governo estadual a reforma do Ginásio Estadual Dorvalino Locks na comunidade do Rio Bonito. É importante ressaltar, que a situação do ginásio coloca em risco a vida daquelas pessoas que lá praticam esportes.
Ainda na segunda (31) Cléber apresentou as seguintes proposições ao plenário:
* Indicação Nº0157/2010: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, realize através de sua equipe técnica competente, estudos legais e econômicos sobre projeto de emenda ao Código Tributário Municipal – numa reforma tributária compatível com as realidades braçonortenses. Qual, no projeto, venha instituir reduções nos índices de cobranças de ITBI, ISS, IPTU.
* Pedido de Informação Nº017/2010: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal de Braço do Norte, encaminhe a esta Casa Legislativa, cópia completa do Contrato da Gestão Compartilhada entre a Prefeitura e a Casan. Este requerimento vem de encontro à necessidade de esclarecimentos sobre as reais competências de cada uma das partes na realização de obras e serviços públicos, para a população braçonortense, maior prejudicada.
* Pedido de Informação Nº018/2010: Que o Poder Executivo Municipal de Braço do Norte, informe a esta insigne cassa de leis, quantas unidades habitacionais foram construídas em locais diversos entre os anos de 1997 a 2004. Ainda: O nome completo dos beneficiários e seus respectivos dependentes na época. Os locais (ruas e bairros) que foram construídas – excetuando-se no pedido, aquelas construídas pela Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina. Esta proposição emerge sobre a iminente necessidade de fiscalização do Poder Legislativo perante o Poder Executivo. Observando-se a propósito, as metodologias e análises de distribuição das unidades habitacionais, nos períodos supracitados daquela época. Qual, por justiça, sobrepõe unicamente ao titular, os liames do programa e o seu real direito de ‘usufrutuário’ nas devidas proporções.
* Pedido de Informação Nº019/2010: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal de Braço do Norte, encaminhe a esta Casa Legislativa, o Edital do Concurso Público de 1998. Ainda: Relação dos candidatos e suas médias escritas, médias práticas, médias gerais, classificação geral, e as vagas disponíveis por cada categoria (cargo). Destacar também, o último nome chamado de cada cargo. Por fim, quantos no total foram chamados pela municipalidade. E, no caso daqueles candidatos que abriram mão da vaga, cópia do documento assinado pelo candidato que, por sua vez, abriu mão da vaga.
Os pedidos de informação, segundo Silva, foram para averiguar denúncias feitas por alguns cidadãos, se ralmente elas procedem, ou não. Caso procederem, CPI's poderam serem abertas pelo vereador progressista.

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