Senhor presidente, senhores vereadores, no uso das atribuições que confere o artigo 126, inciso XII, do Regimento Interno, e Lei Orgânica Municipal, venho à presença do Plenário solicitar os seguintes documentos e informações junto ao chefe do Poder Executivo Municipal:
1) Para que o chefe do Poder Executivo informe a esta Egrégia Casa, os motivos que colocaram em risco os recursos federais oriundos de Emendas Parlamentares, que, por sua vez, apresentam-se pendentes no Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses do Governo Federal – SICONV, dos seguintes deputados:
1. Dep. Mauro Mariani – Escavadeira Hidráulica (046665/2010);
2. Dep. Edinho Bez – Pav. Rua Generaldo J. de Oliveira (050995/2010);
3. Dep. Gervásio Silva – Pav. Rua Teodoro Bernardo Schlickmann (055711/2010);
4. Dep. Odacir Zonta – Reforma Estádio Municipal Lauro Koch (064660/2010);
5. Dep. Odacir Zonta – Curso de Inseminação Artificial (072567/2010).
2) “Que o Chefe do Poder Executivo, informe se existem profissionais (professores) da rede municipal de ensino, que estão participando do Curso de Pedagogia do Afeto. Se possuir, informar se a capacitação profissional está sendo saldada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, ou pelos próprios profissionais.”
