Na ultima semana o vereador Cléber Silva (PP) esteve em Brasília realizando curso técnico operacional sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses do Governo Federal – SICONV.
O curso aconteceu nos dias 21, 22 e 13 de março, e objetivou estimular os agentes políticos e técnicos a discussão de situações, problemas do "dia-a-dia" entre a relação Convenentes/Concedentes para executar os recursos de origem federal, visando à melhoria de suas áreas de atuação, como também na busca de soluções para questões legais pertinentes à celebração, execução e prestação de contas dos convênios.
Capacitar e orientar gestores, técnicos e servidores públicos para atuar de maneira correta a operacionalização do SICONV, isso nas mais diversas fases de celebração, execução e prestação de contas dos convênios, de forma a imprimir mais eficiência, agilidade e transparência ao processo de liberação de recursos para os Estados, Municípios e Organizações Não-Governamentais (ONG’s)". Explicou Silva.
O estudo abalizado pelo Instituto de Gestão Tecnológica foi para oferecer aos participantes, a oportunidade de adquirir de forma teórica, prática e atualizada, a operacionalização do sistema e gestão dos convênios. Tudo fundamentado sobre a lei nº. 6.170/2007, lei nº. 8.666/1993, portaria interministerial nº. 127/2008, lei nº. 12.309/2010, lei nº. 10.520/2002, lei nº. 101/2000 e PPA – Plano Plurianual do Governo Federal.
