Preocupado com os escassos investimentos na área da saúde por parte das esferas estaduais e federais no município, o vereador Cléber Silva (PP), apresentou o Requerimento Nº036/2010 para que fosse encaminhado oficio ao Hospital Santa Teresinha de Braço do Norte solicitando informações discriminadas sobre os repasses mensais por parte do Estado e da União nos últimos 12 meses.
Baseando-se que a municipalidade (Executivo 26,8 mil, Legislativo 11 mil) realiza repasse mensal de R$37.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais) ao hospital, e o vereador não tem informação sobre outros valores repassados por parte dessas esferas ao HST.
Disse em seu comentário, de que terá que existir maior cobrança sobre essas esferas, caso contrário, a população será a maior prejudicada. "Como homens públicos e co-responsáveis que somos, não podemos ficar trabalhando de forma micro, temos que pensar muito mais além, porque numa visão mais macro, teremos como criar melhores condições para atender as necessidades de nossa gente, estou muito preocupado com o sistema de saúde pública, ela está muito maquiada...” falou o vereador.
Segundo Silva, há de se considerar, que o município em 2009, “elevou sua responsabilidade” de 15% como preconiza a Emenda 29, para 19,70%, ou seja, + 4,70% sobre sua responsabilidade. Porquanto, conforme dados do próprio TCE/SC, o estado não vem cumprindo a determinação legal dos mínimos 12%, e investiu no exercício 2008 11,66% em ações e serviços públicos de saúde, por conseguinte - 0,34% do que preconiza a legislação. "... números que se aplicados, fariam muita diferença na saúde do estado e, consequentemente dos nossos municípios (das pessoas)..." disse ainda: "... a Resolução Nº.322 do Conselho Nacional de Saúde, Décima Diretriz: Na hipótese de descumprimento da EC Nº 29, a definição dos valores do exercício seguinte não será afetada; ou seja, os valores mínimos serão definidos tomando-se como referência os valores que teriam assegurado o pleno cumprimento da EC Nº29 no exercício anterior. Além disso, deverá haver uma suplementação orçamentária no exercício seguinte, para compensar a perda identificada, sem prejuízo das sanções previstas na Constituição e na legislação...”. Cobrou o vereador Cléber Silva (PP) na Assembléia Legislativa junto ao dep. Joares Ponticelli (PP), OFÍCIO/CMBN/VCS: Nº012/2010.
