Com diversos temas em pauta, o vereador Cléber Silva (PP) apresentou a Câmara Municipal de Braço do Norte os seguintes requerimentos ao Executivo Municipal de Braço do Norte:
1) Determine através da assessoria jurídica e Secretaria de Educação Cultura e Desporto, a viabilidade na liberação dos ônibus da frota municipal, para transportar os acadêmicos braçonortenses que realizam curso superior em universidades da região (Criciúma, Tubarão e Orleans). Posto que este é um antigo sonho da comunidade acadêmica braçonortense.
2) Realize com extrema urgência junto a procuradoria jurídica do Executivo e Secretaria de Administração e Fazenda, estudos concedendo formas para oferecer redução de 1,5% nos Impostos Sobre Transmissão de Bens e Imóveis – ITBI, no município. Evidenciado que muitos imóveis na atualidade encontram-se na informalidade decorrentes das altas cobranças tributadas pela municipalidade. Atualmente são cobrados 3% de ITBI sobre o valor total do imóvel, considerado pelo vereador excessivamente alto aos padrões atuais do município.
3) Que a equipe técnica competente, realize mecanismos legais para nomear possíveis “Zeladores de Estradas”. Bem como, o mapeamento de toda a extensão territorial da malha viária braçonortense com os seus possíveis “Zeladores de Estradas”. Qual se busca a solução dos inúmeros problemas gerados pelo mau tempo sobre as respectivas estradas municipais.
Também através de sua autoria, Silva ainda apresentou um Projeto de Lei Ordinária Nº.010/2010 que visa instituir o Dia Municipal do Suinocultor em 24 de julho. A proposta foi encaminhada a Comissão de Legislação Justiça e Redação (CLJR) para dar o parecer conclusivo. Posteriormente, será colocada em votação ao plenário da casa legislativa.
“...Vale lembrar que a suinocultura é uma atividade com grande importância social e econômica não somente aqui para Braço do Norte, mas como também para Santa Catarina e todo o Brasil...” Defendeu Cléber Silva (PP).
O Estado de Santa Catarina, por exemplo, é o maior produtor e exportador de carne suína do Brasil. Participando com força no cenário mundial e exportando carne suína de qualidade para grande parte do mundo. Além de possuir fatores que os torna bastante competitivo em relação a outros países exportadores pelo diferencial de sua carne.
