Invasão de Passeio Público

O vereador solicita ao Executivo, medidas legais determinando para que o fiscal de obras intime o responsável pela invasão do passeio público na Rua Irineu Bornhausen, S/N, em frente a Farias Terra Planegem, isso nas proximidades do cemitério municipal. Tendo-se em vista que o proprietário construiu em cima do passeio público, e invadiu toda sua área. Bem como, realiza o depósito de objetos que não poderiam estar depositados no local. Neste sentido, são necessárias as medidas que impeçam tais atos abusivos, conforme bem determina a nossa própria legislação municipal vigente.